Codificação, descodificação e recodificação do direito civil brasileiro: uma história dos bastidores do Código Civil

AUTOR(ES)

Mário Luiz Delgado Régis

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Este trabalho tem um triplo objetivo: primeiro o de trazer o processo de codificação de volta ao centro do debate jurídico. Depois, apresentar uma narrativa histórica do processo de codificação do direito civil brasileiro, especialmente no que se refere à elaboração do Código Civil de 2002 e à nossa participação na etapa final de tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. E , finalmente, tomando como pano de fundo a evolução histórica do ordenamento jurídico civil brasileiro, demonstrar que a evolução do Direito é sempre marcada por movimentos cíclicos e alternados de concentração e de fragmentação ou dispersão das fontes . O método utilizado inicialmente foi o descritivo, baseado em pesquisa documental. A narrativa do conhecimento histórico partiu dos documentos históricos, dos testemunhos de juristas e doutrinadores, devidamente mencionados nas notas de rodapé e na bibliografia; e da observação direta dos fatos e acontecimentos presenciados pelo autor no período de 1999 a 2003, interregno que compreende o retorno do projeto de código civil à Câmara dos Deputados e a entrada em vigor da Lei n 10.406/2002. No curso da nossa exposição aproveitamos para resolver algumas questões conceituais imprescindíveis à compreensão do tema, a saber: O que é código? O que é codificação? Quais as diferenças entre código, estatuto, compilação e consolidação? Quais as origens e as determinantes do processo de codificação? O que determina o nascimento de um código? Onde se situa o código no quadro das fontes formais do direito? Quais seriam as vantagens e desvantagens do processo de codificação? Também foi utilizado o método comparativo, na análise das semelhanças e diferenças do processo de codificação do direito civil em outros países, o que nos permitiu concluir, ao final, que o processo de codificação obedece a um ciclo, que poderia ser esquematicamente dividido em três fases, cada uma objeto de uma parte desta obra, quais sejam, a fase da Codificação(I), compreendendo o tempo dos códigos e o tempo das glosas; a fase da Descodificação (II), correspondendo à etapa de crise; e a Recodificação(III), quando o movimento de concentração das fontes readquire as suas forças

ASSUNTO(S)

legislative process recodificação brasil -- [codigo civl (2002)] codification re-codification descodificação direito civil -- leis e legislacao -- brasil codificação código civil civil code processo legislativo direito direito -- codificacao decodification

Documentos Relacionados

• A transmissibilidade da obrigação de prestar alimentos no direito brasileiro: aplicabilidade do art. 1.700 do código civil
• Lesão no código civil brasileiro e no direito comparado
• A união estável no direito brasileiro e o novo Código Civil
• Fixação dos pontos controvertidos no direito processual civil brasileiro e a influência do código modelo de processo civil para a América Latina
• A função punitiva da responsabilidade civil no direito brasileiro: uma proposta de investigação empírica