Co-produção, habilidades sociais e estratégias para o desenvolvimento rural: um estudo de caso do planejamento participativo no território da serra catarinense

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

27/04/2012

RESUMO

Nas últimas décadas, mudanças estruturais e sociopolíticas ocorreram na esfera pública brasileira, provocadas, principalmente, pelo processo de redemocratização do país. Essas mudanças influenciaram a inserção de uma nova abordagem na agenda das políticas públicas agrárias, o Desenvolvimento Territorial Sustentável (DTS). A implementação de programas governamentais com esse enfoque desafia a constituir espaços participativos que oportunizem a mobilização de um processo de co-produção do bem público, ou seja, que possibilitem o diálogo e o compartilhamento de poderes e responsabilidades entre entidades públicas e da sociedade civil na promoção do desenvolvimento rural. A condução desses espaços participativos exige que os gestores públicos desenvolvam novas habilidades e atitudes. Diante desta problemática, busca-se nessa dissertação responder: De que maneira os empreendedores institucionais do CODETER têm atuado para promover a ação coletiva e mobilizar a co-produção no planejamento e gestão do desenvolvimento rural da Serra Catarinense? Para responder esta questão, foi empregada uma estratégia de investigação de estudo de caso que combinou a utilização de diversas técnicas qualitativas de coleta de dados para orientar a interpretação dos resultados. A pesquisa concentrou-se no Colegiado de Desenvolvimento Territorial (CODETER) da Serra Catarinense, que é um órgão paritário de planejamento e articulação de iniciativas para o DTS. Para embasar a análise, foram utilizadas algumas abordagens teóricas. A teoria da Habilidade Social (FLIGSTEIN, 2009) foi empregada para identificar e compreender as táticas que os empreendedores institucionais utilizaram para coordenar e mediar o conflito no CODETER da Serra Catarinense. Diferentes teorias sobre o fenômeno da ação coletiva também foram considerados para compreender se existe uma ação concertada no Colegiado e quais suas características principais. Além disso, com base no conceito de co-produção do bem público e suas variáveis, buscou-se compreender em que medida essa ação coletiva promove um novo tipo de ação pública, ampliando a participação e o comprometimento da sociedade civil com os problemas públicos do território. Como resultado da pesquisa, constatou-se a existência de uma ação coletiva no CODETER, por meio da qual emergiram diversas iniciativas que contribuíram para o desenvolvimento rural do território. Verificou-se, ainda, a ocorrência de um processo de co-produção do bem público, porém, de baixa intensidade. Alguns dos obstáculos observados para co-produção no Colegiado foram: baixo empoderamento de alguns representantes da sociedade civil; uniformidade dos segmentos sociais representados; e conflitos envolvendo disputas de recursos e interesses institucionais. Contudo, a co-produção é um processo em construção no CODETER. Atualmente, seus representantes possuem um engajamento maior com os problemas territoriais, um significado compartilhado de desenvolvimento rural e um sentimento de pertencimento com o território maior do que o existente na época da sua implantação. Para que esses avanços ocorressem, foi essencial o papel dos empreendedores institucionais que utilizaram suas habilidades sociais para amenizar as limitações do processo de co-produção e promover a legitimação do Colegiado na região. Os resultados observados corroboram que o CODETER se institucionalizou, tornando-se um conselho legítimo no território, porque houve um movimento de ação coletiva dos diferentes atores locais, coordenado por empreendedores institucionais do território

ASSUNTO(S)

desenvolvimento rural santa catarina empreendedor institucional habilidade social ação coletiva co-produção do bem público administracao co-production of public goods collective action social skill institutional entrepreneurs

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