Cidade saudável: estratégia de desenvolvimento local em Campo Grande-MS

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

Esta dissertação analisa alguns dispositivos legais de políticas públicas da saúde, no município de Campo Grande-MS e sua relação com o movimento por Cidades Saudáveis. Esse movimento é um projeto que se originou do programa emanado da Organização Mundial de Saúde, voltado à melhoria da qualidade de vida, por meio da execução de políticas públicas saudáveis, como o fortalecimento e o encorajamento da participação social e a intersetorialidade de ações. O método de análise do estudo teve abordagem qualitativa e quantitativa e constituiu-se em extrair dados, nos documentos oficiais, que permitiram a caracterização do território selecionado, a identificação da participação e atuação dos conselheiros em atas, a legislação, e ainda outros dados, oriundos de depoimentos de 18 atores sociais que compõem a amostra, sendo eles 16 conselheiros municipais de saúde e 2 gestores secretários. As entrevistas aplicadas possibilitaram a identificação do entendimento dos conselheiros quanto aos conceitos de qualidade de vida e a filosofia Cidade Saudável, e também a identificação das formas de participação social frente às políticas públicas de saúde. O suporte teórico utilizado, a partir dos estudiosos como Westphal, Mendes e Ferraz entre outros possibilitou estudar a evolução histórica conceitual do tema. Identificou-se que as Leis municipais 3413 e 3871, publicadas nos anos 1997 e 2001, respectivamente, estão voltadas à política de viabilizar em Campo Grande diretrizes e ações sobre Cidade Saudável. O Relatório final da III Conferência Municipal de Saúde também expressa essa realidade de implantação. Os resultados da pesquisa evidenciaram que apenas um conselheiro expressou ter ciência dessa deliberação no Relatório final. A participação social é legitimada pelo poder público. Mas, ainda apresenta fragilidade em seu processo de informação, educação e conhecimento sinalizando a dificuldade na mobilização pela defesa da qualidade de vida e à promoção do desenvolvimento local da cidade.

ASSUNTO(S)

quality of life gestão pública local gestão pública - saúde - campo grande, ms local public management health public politics qualidade de vida. políticas públicas da saúde economia geral cidade healthy city

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