Childhood work : publics politics and emancipate conception of work / Trabalho infantil : politicas publicas e a concepção emancipatoria do trabalho

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Esta pesquisa analisou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ? PETI, enquanto política pública nacional de combate à exploração do trabalho de crianças (0 a 12 anos incompletos) e adolescentes (12 a 18 anos), com olhar para as cidades que o executam na Região Metropolitana de Campinas - RMC. O Programa que atua com estratégias de focalização e de transferência de renda, criado em 1996, foi exposto em sua formulação, execução e resultados a partir de análise de documentos e informações dos órgãos federais, estadual e locais responsáveis pela sua gestão, de estudos do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e das atas do Fórum de Prevenção e de Erradicação do Trabalho Infantil da Região Metropolitana. Trabalhei com os pressupostos de que a exploração do trabalho infantil continua ocorrendo formal e informalmente, porém, absorvido ou mitigado pelas mutações do mundo do trabalho e novas formas de exploração e de que possui múltiplas dimensões: a concentração da riqueza; suas dimensões culturais; as limitações dos sistemas educacionais; a distinção do trabalho abstrato e trabalho concreto; e o uso do conceito da aprendizagem na valorização do trabalho abstrato. Os referenciais teóricos partiram de dois aspectos. O primeiro trata-se da inserção da criança e do adolescente na produção de mercadorias, como forma de super-exploração do trabalho humano pelo capital. Desde a introdução da maquinaria na produção (MARX e ENGELS), como o trabalho foi transformado, ele próprio em mercadoria da produção capitalista. Analisei as mutações nos métodos de exploração e no mundo do trabalho, desde a primeira revolução industrial, passando pela gestão científica da produção, até a produção flexível. Procurei entender como o trabalho infantil se insere na valorização do trabalho abstrato e localizar na sociedade capitalista os espaços onde sobrevive o trabalho concreto. O outro aspecto diz respeito às políticas públicas que emergiram do estado brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988, frustradas ou subsumidas pelo neoliberalismo, não sem enfrentamentos. Em particular, na área da infância e adolescência, foram discutidas com referencial na história da infância no Brasil, nas mobilizações sociais pela compreensão de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e nos marcos legais que culminaram na aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Não obstante a importância desta política pública para amenizar a exploração a que estão submetidos mais de 5 milhões de crianças e adolescentes no Brasil, foi possível perceber pela análise da trajetória do PETI, desde sua formulação, a dimensão ilusória em torno da possibilidade de erradicação (retirada pela raiz) da exploração do trabalho infantil nos marcos da sociedade capitalista.

ASSUNTO(S)

trabalho emancipação child crianças adolescents adolescentes politicas publicas public policy emancipation work

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