Certificação ocupacional de gestores públicos: inovação ou conservadorismo?

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

27/04/2010

RESUMO

O presente trabalho pretende pensar a administração pública e o seu movimento de aproximação com a gestão empresarial, tendo como foco a utilização de instrumentos de gestão privada nas políticas de gestão de pessoas da administração pública. Para particularizar a análise, foi escolhida uma iniciativa específica do Governo de Minas Gerais a certificação ocupacional para a função de dirigente máximo da unidade de Planejamento, Gestão e Finanças (PGF), considerada estratégica para o modelo de gestão adotado e presente em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo. A hipótese que norteia este trabalho é a proposição de que a função de PGF tem caráter estratégico para a coordenação das ações de governo. E sua CO, mais do que o propósito de reconhecer uma adequação de competências para o exercício eficiente de uma função, é uma forma de assegurar legitimação ao seu ocupante e a seus atos. Como pano de fundo desta discussão, e visando particularizar no tempo e no espaço as reflexões, é feita breve discussão sobre o modelo burocrático de administração pública e a gestão pública contemporânea, para então se apresentar uma revisão histórica do movimento reformista da administração pública no Brasil e das iniciativas de modernização subnacionais. São identificadas, ainda, as diversas escolas de Administração, as teorias motivacionais e a gestão estratégica de pessoas, reflexões que embasam a gestão de pessoas também no setor público. Soma-se à pesquisa bibliográfica em textos técnico-científicos a pesquisa de campo com realização de entrevistas com oito gerentes de órgão central do governo responsável pela política de certificação ocupacional e aplicação de questionários a 104 gerentes da área de PGF dos diversos órgão e entidades. As conclusões extraídas da análise feita nesta pesquisa a legitimação do ocupante e suas ações, a proteção da função em relação a ingerências políticas e o reforço da coordenação e do controle do órgão central podem levar à reflexão de que as políticas públicas de inovação em gestão de pessoas assumem matizes diferenciados, não negando os princípios da burocracia ou vindo a substituí-los, mas, antes, sendo usadas para reforçá-los. O discurso da eficiência, profissionalização, legitimidade, especialização de conhecimentos e reconhecimento formal de capacidades são atributos constituintes do modelo burocrático e presentes na justificativa da concepção da CO como uma inovação em gestão pública.

ASSUNTO(S)

setor pÚblico - minas gerais poder executivo - minas gerais servidor pÚblico - minas gerais polÍticas pÚblicas - minas gerais reforma do estado - minas gerais gestÃo estratÉgica - minas gerais administraÇÃo pÚblica - minas gerais certificaÇÃo ocupacional - minas gerais administraÇÃo de pessoal - minas gerais administraÇÃo estratÉgica - minas gerais modernizaÇÃo administrativa - minas gerais administraÇÃo pÚblica - modernizaÇÃo - minas gerais administracao publica

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