Caracterização técnico-jurídica da insalubridade e periculosidade e sua aplicação na gestão de segurança em pedreiras. / Characterization of the unhealthy and hazardous situation under the forensic experts survey and its application in quarries safety management.

AUTOR(ES)

Ricardo Guimarães de Paula

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Nas atividades típicas de empresas de mineração que produzem pedra britada para construção civil, conhecidas como pedreiras, é comum a exposição dos empregados a diversos fatores de risco à saúde ou integridade física, exposição que, no Brasil, confere a estes empregados o direito a adicionais de insalubridade ou periculosidade sobre o salário, definidos em lei a partir de diferentes parâmetros técnicos. As controvérsias acerca do pagamento ou não destes adicionais entre os empregadores e os empregados, a exemplo dos demais conflitos entre capital e trabalho, são solucionados no Brasil pela Justiça do Trabalho, sendo a perícia técnica uma das principais ferramentas da qual lançam mão os seus juízes, visando a apuração da efetiva ocorrência da insalubridade ou periculosidade nos ambientes de trabalho. No presente estudo foi realizada a caracterização da insalubridade e periculosidade em pedreiras sob o enfoque pericial, abordando-se para tanto os conceitos e a tipificação legal afeitos ao tema, bem como os principais aspectos da prova pericial técnica e sua contextualização no processo judicial, com o levantamento e análise das características dos ambientes de trabalho e das atividades desenvolvidas pelos empregados neste tipo de mineração. Como resultado, constatou-se a potencial ocorrência de insalubridade e/ou periculosidade em diversas das funções desenvolvidas pelos funcionários de pedreiras, pelo que foram discutidas as possíveis formas de gerenciamento da insalubridade e periculosidade no âmbito da gestão global de segurança destes empreendimentos, culminando na proposta de utilização voluntária e sistemática, por parte das empresas de mineração, das técnicas de levantamento e análise pericial, de forma a contribuir para uma melhor concepção e execução dos diversos programas de segurança e medicina do trabalho exigidos pela legislação brasileira, bem como para a redução dos custos relacionados.

ASSUNTO(S)

expert survey quarries insalubridade periculosidade perícia técnica hazardous pedreiras unhealthy

Documentos Relacionados

• Characterization of the unhealthy and hazardous situations under the forensic expert survey and safety management in quarries
• Análise técnico-jurídica do licenciamento ambiental e sua interface com a certificação ambiental
• Direito e linguagem: uma reflexão sobre a possibilidade de uma linguagem técnico-jurídica e implicações quanto aos sujeitos de direito
• A gestão de programas de desenvolvimento: aplicação de confiabilidade, mantenabilidade e segurança.
• Sistemas especialistas modulados e abrangentes para a gestão de operações.