Características determinantes no desempenho ambiental dos municípios paulistas

AUTOR(ES)
FONTE

Rev. Adm. Pública

DATA DE PUBLICAÇÃO

25/04/2019

RESUMO

Resumo A descentralização da competência para o monitoramento e licenciamento do uso dos recursos naturais, das esferas federais e estaduais para os municípios, tem gerado uma pressão para a adoção de um modelo de governança que consiga congregar as demandas de serviços públicos de qualidade, geração de trabalho e renda, com menor impacto ambiental. Esta pesquisa avaliou se o esforço e a dependência fiscal (receitas) dos municípios e as despesas por função são variáveis relevantes para explicar os melhores e piores desempenhos ambientais obtidos. Foram analisados os dados de 645 municípios do estado de São Paulo, de 2008 a 2017. Utilizou-se o método de regressão quantílica para analisar a relação entre os indicadores; ele propicia a obtenção de resultados mais precisos, ao considerar os municípios em quantis. Os resultados demonstraram que os gastos realizados são mais relevantes para explicar os melhores desempenhos ambientais do que as receitas, contudo, identificaram que maior esforço fiscal e maiores investimentos em políticas de gestão ambiental, saneamento básico e desporto e lazer têm impacto positivo sobre o Índice de Avaliação Ambiental (IAA) do município. Por fim, constatou-se que municípios governados pelos partidos de centro e direita têm alcançado melhores índices ambientais, comparativamente aos governos que adotam estratégias mais progressistas.Abstract Decentralization of monitoring and licensing of the use of natural resources, from the federal and state spheres to the municipalities, has generated pressure to adopt a governance model that is able to establish a relationship between the demands of quality public services, job creation and income generation activities, and a lower environmental impact. This research evaluates whether the municipalities fiscal effort and revenues dependency as well as the expenses by function are relevant variables to explain the best and worst environmental performance obtained. The data of 645 municipalities of the state of São Paulo, from 2008 to 2017, were analyzed. The quantile regression method was used to analyze the relationship between the indicators since it provides more accurate results. The results showed that the municipalities expenditures are better than the revenues to explain the environmental performance. However, it was identified that greater fiscal effort and investments in environmental management policies, basic sanitation, and sport and leisure have a positive impact on the environmental assessment index of the municipality. Finally, it was found that municipalities governed by the center and right parties have achieved better environmental indices compared to governments adopting a more progressive political spectrum.

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