Capítulos de uma História: a decisão do STF sobre união homoafetiva à luz do direito como integridade
AUTOR(ES)
Maués, Antonio Moreira
FONTE
Sequência (Florianópolis)
DATA DE PUBLICAÇÃO
2015-06
RESUMO
Este trabalho analisa a decisão do STF que reconheceu a união homoafetiva, com base na teoria do direito como integridade de R. Dworkin e em pesquisa documental sobre o tema. Critica o uso da ideia de intenção do legislador como fundamento para afirmar que a Constituição proíbe as uniões homoafetivas e argumenta que, no direito brasileiro, a construção do direito à igualdade no campo da orientação sexual autoriza o reconhecimento dessas uniões pelo poder judiciário.
ASSUNTO(S)
uniões homoafetivas direito à igualdade intenção do legislador
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