Can conditional cash transfer programs generate equality of opportunity in highly unequal societies? Evidence from Brazil

AUTOR(ES)
FONTE

Rev. Sociol. Polit.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2014-09

RESUMO

O artigo analisa se o Estado, por meio de programas de transferência condicional de renda (TCC), pode reduzir a pobreza e a extrema pobreza nas sociedades marcadas por elevados níveis de concentração de renda. Concentramo-nos em um dos países mais desiguais do mundo, o Brasil, analisando até que ponto os programas TCC desse país - como o Programa Bolsa Família (PBF) - são capazes de melhorar as oportunidades de vida dos beneficiários extremamente pobres, por meio de três principais objetivos do PBF: (i) para que cesse imediatamente a fome; (ii) a criação de direitos sociais básicos relacionados à saúde e à educação; (iii) por fim, considerando também as políticas complementares, para integrar adultos no mercado de trabalho. A análise baseia-se em uma pesquisa quantitativa com 4 000 beneficiários e uma pesquisa qualitativa composta de entrevistas em profundidade com os participantes 38 do programa de todas as regiões do país, em 2008. O estudo refere-se aos cinco primeiros anos do PBF. Rodamos quatro análises PROBIT relacionadas (i) aos determinantes da realização do pré-natal; (ii) aos determinantes da segurança alimentar entre os beneficiários do BF; (iii) aos determinantes que os destinatários adultos do PBF vão retornar à escola e (iv) aos determinantes que um beneficiário PBF obterá um emprego. Importantes resultados do estudo são os seguintes: em primeiro lugar, aqueles que antes de sua participação no PBF estavam marginalizados foram capazes de acessar regularmente os serviços de saúde. Assim, as mulheres marginalizadas e sistematicamente excluídas - as negras, de baixa escolaridade e do Norte - agora, após a sua participação no programa CCT, têm mais acesso ao pré-natal e podem contar com mais disponibilidade de rede pública de saúde. Em segundo lugar, antes de entrar no programa Bolsa Família, 50,3% dos participantes enfrentaram insegurança alimentar grave. Esse número caiu para 36,8% nos primeiros cinco anos do programa. Os homens são mais propensos do que as mulheres para obter a segurança alimentar ao participar do PBF; não-negros são mais prováveis do que os negros; moradores das regiões e Sul e Centro-Oeste são mais propensos do que os brasileiros de outras. Em terceiro lugar, em 2008 uma pequena proporção dos participantes adultos foi capaz de voltar para a escola e aumentar suas qualificações educacionais. A falta de competências técnicas e da enorme predominância do emprego informal são problemas sociais centrais no Brasil e que o PBF não conseguiu resolver. Este estudo confirma o que outros estudos anteriores relataram: o PBF teve um impacto positivo na redução da pobreza no país. Portanto, a principal contribuição do presente estudo está em identificar os principais determinantes dos resultados desiguais entre os indivíduos que participam do PBF: por que alguns, mas não outros, são mais facilmente capazes de acessar a cuidados de saúde ou de superar a insegurança alimentar, enquanto inseridos no programa?

ASSUNTO(S)

programa de transferência condicionada de renda bolsa família segurança alimentar extrema pobreza no brasil direitos sociais no brasil

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