Boas práticas de transparência, informatização e comunicação social no licenciamento ambiental brasileiro: uma análise comparada dos websites dos órgãos licenciadores estaduais
AUTOR(ES)
Fonseca, Alberto, Resende, Larissa
FONTE
Eng. Sanit. Ambient.
DATA DE PUBLICAÇÃO
20/06/2016
RESUMO
RESUMO: O objetivo deste artigo foi analisar as boas práticas de transparência, informatização e comunicação social evidentes nos websites dos órgãos públicos estaduais e do distrito federal responsáveis pelo controle da avaliação de impacto e do licenciamento ambiental. A metodologia baseou-se em análises de conteúdo dos websites dos 27 entes federados, com base em uma lista de verificação de 28 boas práticas. Foram identificados níveis diversificados de atendimento a cada uma das boas práticas analisadas. O estudo também mostrou que os websites dos órgãos licenciadores estaduais variam muito em termos de atendimento às práticas analisadas, sugerindo a existência de diferenças significativas na capacidade institucional dos órgãos. Diversas boas práticas, sobretudo as relacionadas aos controles informatizados de processos e de participação social, têm um claro potencial de replicação em diferentes jurisdições. O artigo conclui com uma discussão das implicações da pesquisa e com sugestões de novos estudos.
ASSUNTO(S)
licenciamento ambiental avaliação de impacto ambiental boas práticas brasil política ambiental
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