Babaçu livre e queijo serrano: histórias de resistência à legalização da violação a conhecimentos tradicionais

AUTOR(ES)

Porro, Noemi Miyasaka, Menasche, Renata, Shiraishi Neto, Joaquim

FONTE

Horiz. antropol.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2014-06

RESUMO

Este artigo analisa experiências protagonizadas por comunidades cujos modos de vida geram e se sustentam em conhecimentos tradicionais em face de tentativas de implementação de um regime global de propriedade intelectual. Estudos de caso sobre quebradeiras de coco babaçu, no estado do Maranhão, e produtores de queijo serrano, no Estado do Rio Grande do Sul, revelam significados da tradição implícita no conhecimento que se pretende proteger. Dados empíricos, analisados jurídica e antropologicamente, evidenciam, apesar de aparente progresso na legislação, ameaças a múltiplas dimensões de modos de vida fundados em territórios tradicionais. Argumenta-se que, sem a imediata e integral aplicação da Convenção OIT 169, invertem-se os efeitos da incorporação de convenções internacionais no ordenamento jurídico nacional, a exemplo da Convenção da Diversidade Biológica. Conclui-se que as comunidades tradicionais resistem à ilegal apropriação de seus conhecimentos, enquanto setores privados neles interessados utilizam-se do estado de direito para legalizar sua pilhagem.

ASSUNTO(S)

comunidades tradicionais convenção oit 169 estado de direito regime global de propriedade intelectual

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