Avanços e retrocessos na oferta da educação infantil no Brasil: análise financeiro-orçamentária dos recursos destinados a essa etapa da educação 2001 - 2010 / Advances and setbacks in the provision of early childhood education in Brazil: analysis of financial-budgetary resources to this stage of education 2001-2010.

Ana Paula Santiago do Nascimento

Este trabalho analisa as políticas de financiamento da educação promovida no âmbito da União, dos Estados e municípios, no período de 2001-2010 e o quanto essas políticas colaboraram para a garantia do direito à educação das crianças de 0 a 6 anos de idade na educação infantil. Teve-se como objetivo analisar os avanços e retrocessos da oferta da educação infantil no Brasil e o investimento financeiro dos entes federados para atingir as metas do Plano Nacional de Educação 2001-2010 referente a essa etapa da educação básica. Esse estudo parte do princípio que sem tais recursos dificilmente se atingirá uma educação infantil de qualidade em quantidade suficiente para todas as crianças. Como forma de contextualizar o objeto de pesquisa, realizou-se uma análise histórica da legislação nacional que transformou a educação infantil em um direito de todos os cidadãos, assim como os aspectos históricos do financiamento da educação no Brasil: as receitas que o compõe e as destinações realizadas pelos diferentes entes federados. Através da descrição e análise de políticas e programas, dos montantes financeiros arrecadados e das destinações realizadas pelos diferentes entes federados, dos dados de atendimento e da situação das instituições de educação infantil, assim como dados de população na faixa etária, buscou-se avaliar qual o tamanho do esforço governamental para atingir os níveis desejados de atendimento na educação infantil. Uma discussão importante refere-se as quais entes federados devem se responsabilizar por esse atendimento e de que forma se dá o regime de colaboração entre eles. A pesquisa foi realizada através da análise dos documentos oficiais e da legislação vigente, dos balanços orçamentários, da participação em discussões em entidades acadêmicas e da revisão bibliográfica existente sobre o tema. O estudo realizado permite afirmar que existem ainda no Brasil muitas crianças de 0 a 6 anos de idade que não tem garantido o seu direito à educação. Todos os esforços financeiros empreendidos até o momento não foram suficientes para possibilitar a frequência dessas crianças em escolas de educação infantil. Os dados levantados revelam que o percentual de atendimento nessa etapa da educação, em 2010, chegou a 10% para as crianças de 0 a 3 anos e a 60% para as crianças de 4 a 6 anos de idade, quando se tinha como meta do Plano atingir 50% e 80%, respectivamente. No que se refere à prioridade de gastos, fica claro na análise feita que, durante todo o período, a educação infantil recebeu o equivalente a 0,4% do PIB brasileiro, o que demonstra a não priorização dessa política. Termina-se a década com uma nova proposta de Plano Nacional de Educação (Projeto de Lei nº 8.035/2010) que aumenta esses percentuais de atendimento, porém concluise que para atingir essas metas será necessário um maior investimento financeiro, principalmente por parte da União, para que realmente seja possível um avanço na quantidade e na qualidade desse atendimento.

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