Avaliação da implementação das políticas públicas sobre álcool e outras drogas em nível municipal

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

15/03/2011

RESUMO

Embora o uso de álcool e outras drogas esteja associado a uma diversidade de danos, esta área não tinha até o início do século XXI uma política de atenção aos usuários. As políticas brasileiras voltadas para a abordagem deste tema na saúde pública foram recentemente formuladas pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) e pelo Ministério da Saúde. As principais diretrizes da implementação das políticas nacionais sobre álcool e outras drogas enfocam a descentralização das ações. Este estudo avaliou a implementação das políticas da SENAD e do Ministério da Saúde em nível municipal, identificando ações desenvolvidas e atores envolvidos. Foram realizados três estudos de campo em municípios selecionados intencionalmente, sendo A um município de grande porte que conta com rede especializada nesta área, B um município de pequeno porte que possui Conselho Municipal sobre Álcool e Drogas (COMAD), e C também considerado de pequeno porte e que não atende às duas condições anteriores. Procedeu-se à coleta de dados através de entrevistas com informantes-chave e consulta a documentos da política municipal. No total, foram realizadas 19 entrevistas. A análise dos dados foi realizada através da análise de conteúdo do tipo estrutural e temática. No município A, há entraves para a integração da rede de atenção aos usuários e para a articulação dos atores envolvidos, sendo que a implementação das políticas de álcool e outras drogas restringe-se ao que está sendo priorizado para o campo da saúde mental. No segundo município, observou-se uma articulação entre os atores locais através do COMAD recentemente implantado, no entanto há uma tendência de que a implementação das políticas seja identificada com a execução de ações através do COMAD. No município C não foram encontradas ações públicas locais na área de álcool e outras drogas, verificando-se uma atuação paliativa de atores não governamentais e a escassez de um debate local. Apesar das distinções entre os municípios e diferentes graus de dificuldades enfrentadas, verificaram-se fragilidades para a implementação das políticas propostas pela SENAD e pelo Ministério da Saúde, haja vista os obstáculos para se ter acesso à oferta assistencial e a fragmentação do tema álcool e drogas em relação ao cenário político mais amplo

ASSUNTO(S)

políticas públicas implementação de políticas governo local álcool drogas ilícitas public policy policy implementation local government alcohol illicit drugs psicologia

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