Avaliação Crítica das Perícias de Lesões Corporais em Crianças no Instituto Médico-Legal de Belo Horizonte Minas Gerais durante o período de um ano e da Contribuição na Investigação do Crime de Maus-tratos.

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Considerando a complexidade envolvida no atendimento e condução dos casos de maus-tratos contra a criança e a expectativa criada pela sociedade a respeito do exame realizado no Instituto Médico-Legal, este estudo buscou avaliar a real contribuição da perícia médico-legal na compreensão da violência contra a criança. Foram levantados 212 laudos realizados no Instituto Médico-Legal de Belo Horizonte de perícias do tipo lesões corporais, realizadas em crianças de até 12 anos incompletos, durante o período de 1 ano, cuja informação do histórico indicava um suposto agressor que preenchesse critérios para que a lesão fosse classificada como maus-tratos do tipo abuso físico (pai, mãe, tios, avós, professores e babás). Foram avaliadas as variáveis idade, sexo, dia da semana e hora de realização do exame, quem foi o acompanhante, qual o suposto agressor, de que forma as lesões foram diagnosticadas, qual o segmento do corpo da criança afetado, quais foram as respostas aos quesitos oficiais e qual a classificação legal das lesões de acordo com o Código Penal Brasileiro. Encontrou-se um predomínio de crianças do sexo masculino, com distribuição de idade heterogênea, com exames realizados principalmente nos dois primeiros dias úteis da semana, preferencialmente nos horários da tarde e início da noite. Houve uma positividade para lesão em 81,6% dos casos, sendo que em 96,5% desses o diagnóstico da lesão foi feito apenas pela ectoscopia, podendo a palpação ter auxiliado no diagnóstico dos demais. Excetuando-se um caso classificado de forma controversa como grave, todos os demais foram classificados como lesão corporal de natureza leve, mesmo aqueles que necessitaram e compareceram ao exame complementar. O estudo demonstrou que os exames das crianças suspeitas de maus-tratos, nos moldes em que foram realizados, em nada contribuíram para o diagnóstico da violência e poderiam ter sido realizados por médicos não especializados. A principal proposta vislumbrada para melhoria do atendimento foi a criação de um centro de referência multiprofissional para atendimento das crianças suspeitas de terem sido agredidas, com elaboração de documentação médica apropriada, que poderia ser usada para confecção de laudo médico-legal indireto.

ASSUNTO(S)

maus-tratos infantis decs violência decs medicina legal decs dissertações acadêmicas decs

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