Avaliação ambiental estratégica na política nacional de recursos hídricos - PNRH / Avaliação ambiental estratégica na política nacional de recursos hídricos - PNRH

AUTOR(ES)

Sálvio de Macedo Silva

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

A Avaliação Ambiental Estratégica AAE é um instrumento de avaliação da qualidade e das conseqüências ambientais decorrentes de políticas, planos, programas, e projetos, que é utilizada em países como Canadá, França, Alemanha, Reino Unido e Portugal. Esta tese tem como objetivo o estudo da possibilidade de uso da Avaliação Ambiental Estratégica AAE na Política Nacional de Recursos Hídricos PNRH, instituída pela Lei. N. 9.433/1997. Pesquisadores da área ambiental, de políticas públicas e gestores ambientais foram entrevistados acerca da PNRH no que concerne a aplicação dos seus instrumentos, da gestão ambiental em nível de bacia hidrográfica, assim como, de suas interfaces com as demais políticas públicas. Antecedendo estas entrevistas foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental acerca de temas que embasam as questões norteadoras deste estudo. Os resultados indicam que, a despeito das falhas observadas no processo de implementação da PNRH, e sem prejuízo para a correção das mesmas, o uso da Avaliação Ambiental Estratégica AAE pode contribuir para a melhoria do desempenho dessa política. Especialmente no que concerne ao funcionamento dos comitês de bacia hidrográfica, a AAE pode contribuir para a sua melhoria em função de uma maior participação na atividade de coordenação de implementação de políticas, planos e programas que incidem em nível da bacia, situação que pode ser concretizada nos planos de bacia. Esta melhoria se relaciona a aspectos como a avaliação destas políticas, planos e programas em momento anterior ao de decisão de sua implementação, e também a manutenção de um sistema de informações ambientais confiável e atualizado acerca da capacidade suporte. Neste sentido, tendo-se a capacidade suporte como referência, e considerando-se as interações sistêmicas de agentes modificadores da qualidade ambiental, a AAE propicia elementos de características sistêmicas para o processo de tomada de decisões que visam além de uma qualidade ambiental desejada em situação futura, que esta seja alcançada com menores índices de impactos cumulativos e sinérgicos. Conclui-se igualmente que o uso da AAE na PNRH deve ocorrer concomitantemente a uma melhoria das suas interfaces com as demais políticas públicas setoriais.

ASSUNTO(S)

national policy of hydric resources - nphr avaliação ambiental estratégica aae environmental management ciencias public policies evaluation strategic environmental assessment- sea gestão ambiental política nacional de recursos hídricos pnrh avaliação de políticas públicas

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