AvaliaÃÃo de impactos ambientais enquanto instrumento da polÃtica ambiental: aplicaÃÃo no licenciamento de empreendimentos turÃstico-hoteleiros de Pernambuco

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

O presente estudo discorre sobre os aspectos limitantes no processo de licenciamento ambiental de grandes empreendimentos turÃstico-hoteleiros em Pernambuco. Para isso, analisaram-se dois casos: o Complexo TurÃstico Enseada de Suape e o Centro TurÃstico de Guadalupe, ambos localizados no Litoral Sul do estado, em Ãreas com caracterÃsticas semelhantes em termos sociais, ambientais e econÃmicos. EstÃo inseridos na zona costeira, cuja dinÃmica de uso e ocupaÃÃo sofre transformaÃÃes devido ao desenvolvimento da atividade turÃstica, com a delimitaÃÃo de espaÃos exclusivos para usos turÃsticos. As anÃlises fundamentaram-se no descrito em seus Estudos de Impacto Ambiental (EIA), documento necessÃrio para a obtenÃÃo da licenÃa ambiental, submetidas à avaliaÃÃo dos ditos estudos pelo ÃrgÃo estadual de meio ambiente, apresentada nos pareceres tÃcnicos. A realizaÃÃo de um estudo exploratÃrio com abordagem qualitativa e crÃtica permitiu atingir o objetivo proposto e envolveu pesquisas bibliogrÃficas, documentais e iconogrÃficas e pesquisas de campo, com aplicaÃÃo de observaÃÃes sistemÃticas in loco. O primeiro empreendimento obteve a licenÃa ambiental, porÃm as edificaÃÃes construÃdas restringiram-se ao hotel tipo resort e suas estruturas de apoio, constituindo uma pequena parcela do que se havia idealizado. Quanto ao segundo caso, o ÃrgÃo licenciador exigiu inÃmeras modificaÃÃes e estudos mais aprofundados para o projeto, porÃm atà a presente data nÃo foram efetivados junto ao ÃrgÃo. De outro lado, algumas obras foram iniciadas sem a devida licenÃa ambiental, acarretando sÃrios prejuÃzos ambientais, a exemplo do processo erosivo nas margens do Rio AriquindÃ, em Rio Formoso. Tratou-se de um projeto super-dimensionado, com a previsÃo de equipamentos e estruturas impactantes ao meio ambiente, em especial à dinÃmica ecolÃgica da Ãrea (construÃÃo de ponte sobre o Rio AriquindÃ, abertura de vias de acesso, construÃÃo de marinas, instalaÃÃo de aeroporto, dentre outros, que viriam afetar ecossistemas importantes e frÃgeis). Este fato legitimou as exigÃncias do ÃrgÃo estadual de meio ambiente e pode ter influenciado na sua nÃo implantaÃÃo. Sob esta perspectiva, foi possÃvel perceber algumas inconsistÃncias quanto à reduÃÃo e à prevenÃÃo dos impactos ambientais associados à implantaÃÃo e operaÃÃo dos empreendimentos. Puderam-se elencar os seguintes pontos de conflito nos documentos analisados: os projetos preocuparam-se com a dimensÃo econÃmica e polÃtica e camuflaram tais interesses com supostas aÃÃes de conservaÃÃo ambiental; as propostas fizeram do turismo o principal elemento dinamizador da economia, criando-se forte dependÃncia da atividade; as aÃÃes postas em prÃtica, nos dois casos, geraram passivos ambientais que comprometem a biodiversidade dos locais; e nÃo se privilegiou o processo participativo com a inserÃÃo dos diferentes atores sociais da comunidade local nas discussÃes e planejamento das aÃÃes. Identificou-se, diante do exposto, a necessidade de elaborar EIAs que relatem a real dimensÃo dos impactos ambientais e contestem a instalaÃÃo de super-estruturas em Ãreas frÃgeis sob o ponto de vista ambiental. Faz-se importante, tambÃm, conscientizar os empreendedores do setor, no sentido de idealizarem projetos condizentes com o turismo sustentÃvel

ASSUNTO(S)

aspectos limitantes licence environnementale empreendimentos turÃstico-hoteleiro aspects limitantes administracao municipal e urbana entreprises touristique-hÃteliÃres impacts environnementaux licenÃa ambiental estudos de impacto ambiental impactos ambientais

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados