Autogoverno e controle do judiciÃrio no Brasil: uma proposta de criaÃÃo do Conselho Nacional de JustiÃa
AUTOR(ES)
Flavio Dino de Castro e Costa
DATA DE PUBLICAÇÃO
2001
RESUMO
O trabalho inicia com uma anÃlise acerca da crise do Poder JudiciÃrio no Brasil, partindo das transformaÃÃes vividas pelo Estado em decorrÃncia da intensificaÃÃo da globalizaÃÃo. SÃo enfocadas especialmente trÃs dimensÃes da crise: identidade, desempenho e imagem. Apresentam-se em seguida alternativas de superaÃÃo do quadro diagnosticado, detectando-se â como elemento de convergÃncia â a proposta de modificaÃÃo dos instrumentos de autogoverno e controle do JudiciÃrio, com a instituiÃÃo do Conselho Nacional de JustiÃa. A trajetÃria desta idÃia no Brasil à descrita minuciosamente, seguindo-se a abordagem de experiÃncias internacionais (ItÃlia, Portugal, Espanha e Argentina). O estudo preocupase em analisar a existÃncia de Ãbices formais à adoÃÃo do mencionado ÃrgÃo no sistema jurÃdico brasileiro. Finalmente, apontam-se propostas concernentes Ãs competÃncias e à composiÃÃo do Conselho Nacional de JustiÃa
ASSUNTO(S)
reforma - judiciÃrio conselho nacional de justiÃa crise - judiciÃrio direito publico
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