AUSTERIDADE FISCAL E O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

AUTOR(ES)
FONTE

Educ. Soc.

DATA DE PUBLICAÇÃO

09/12/2019

RESUMO

RESUMO: O objetivo deste artigo é analisar as repercussões da austeridade fiscal no Brasil, em especial no campo do financiamento da educação. Para isso, faz-se inicialmente uma discussão conceitual sobre a austeridade, a sua lógica de funcionamento, seus mitos e os interesses velados por trás dessa concepção de política econômica. Em seguida, mostra-se como a austeridade no Brasil é um projeto de longo prazo instituído pela Emenda Constitucional 95 que repercutirá no financiamento da educação pública tanto pela nova regra do mínimo constitucional quanto pela disputa de recursos com outras áreas sociais. E, por fim, apresentam-se os dados orçamentários recentes que mostram os impactos que a austeridade já tem provocado no campo da educação pública.ABSTRACT: This paper aims to analyze the repercussions of fiscal austerity in Brazil, especially in the field of education financing. For this, a conceptual discussion on austerity is undertaken, its working logic, its myths and hidden interests behind this conception of economic policy is initially made. It then shows how austerity in Brazil is a long-term project instituted by Constitutional Amendment 95 that will affect the financing of public education both by the new constitutional minimum rule and by the dispute of resources with other social areas. Finally, we present the recent budgetary data which shows the impacts that austerity has already provoked in the field of public education.

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