Ativismo Judicial?: Jurisprudência constitucional e política no STF pós-88

AUTOR(ES)

Koerner, Andrei

FONTE

Novos estud. - CEBRAP

DATA DE PUBLICAÇÃO

2013-07

RESUMO

O artigo analisa o debate acadêmico sobre o ativismo judicial. Critica o seu enfoque no problema da autonomia individual do juiz na tomada de decisão e seu propósito normativo de definir o modelo apropriado para o Judiciário numa ordem constitucional democrática. O debate coloca em segundo plano o caráter institucionalmente inserido dos tribunais e simplifica as relações entre a prática judicial e o contexto político. Em seguida, propõe um quadro para a análise das relações entre jurisprudência e política, baseado nos conceitos de regime governamental e regime jurisprudencial. Enfim, é apresentada uma análise preliminar das mudanças no controle da constitucionalidade pelo STF após 1988.

ASSUNTO(S)

ativismo judicial supremo tribunal federal direito e política análise política do pensamento jurídico

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