Assistência social no contexto do pluralismo de bem-estar prevalência da proteção social plural ou mista, porém não pública
AUTOR(ES)
Maria José Faria Viana
DATA DE PUBLICAÇÃO
2007
RESUMO
Nesta tese objetiva-se compreender a lógica do pensamento liberal em relação à assistência social no contexto do chamado pluralismo de bem estar, defendendo como uma modalidade de proteção social plural ou mista, porém não pública, em substituição às políticas do Estado de Bem-Estar (Estado Social). Nela, há uma grande preocupação com as tendências em curso da assistência social por entender que a orientação neoliberal que rege essa política muda substancialmente o seu significado e conteúdo modernos, destituindo-a de sua dimensão pública e do seu status de cidadania. Apesar disso, a assistência social tornou-se uma questão central no debate sobre os Sistemas de Proteção Social contemporâneos, devido à grande visibilidade que vem apresentando como resposta à insegurança social causada pelo domínio neoliberal, a partir dos anos 1970. A revalorização do voluntariado e do mercado, assim como a criação de Redes de Proteção Social e de Programas de Renda Mínima de Inserção (r) e de Transferência de Renda (Bolsa família), surgem como alternativas à liderança do Estado no efetivo combate à pobreza ampliada, presente em todo mundo, numa perspectiva focalizada e residual. Este estudo elegeu como unidade de análise empírica o Sul da Europa e o Brasil, como integrantes de um Modelo Latino de proteção social cujas peculiaridades favorecem a realização do pluralismo de bem-estar de feição neoliberal; e entende a pobreza e a desigualdade social como fenômenos estruturais, e de classe, que resultam de uma brutal concentração de renda e de riqueza que não é considerada pelo neoliberalismo. Nesse sentido, esta tese trata dos complexos processos de reestruturação das políticas sociais e de seus efeitos no contexto de expansão da ofensiva neoliberal, a saber: desmonte dos direitos de cidadania social, desestatização, desregulação econômica e social, mercantilização das políticas sociais, flexibilização das relações de trabalho, privatização do patrimônio público e de bens e serviços sociais. Isso, por entender que tais processos têm produzido uma grande fratura social, fragilizando, ainda mais, nos contextos estudados (Europa do Sul e Brasil), a democracia e a cidadania. . Tais processos têm provocado, ainda, disparidades sociais em nome do crescimento econômico e do fortalecimento do grande capital. Por fim, tendo como horizonte os direitos sociais e a concepção de que a principal função das políticas sociais é a de concretizar esses direitos, para esta tese a assistência social vem sendo usada de forma deturpada. Isso porque, essa modalidade de política social possui conotação ética e cívica que contra-indica o seu uso como mera reparação de danos sociais criados pelo regime neoliberal, na medida em que incorpora o conceito de democracia igualitária e se fundamenta em princípios universais e redistributivos. Nesta tese objetiva-se compreender a lógica do pensamento liberal em relação à assistência social no contexto do chamado pluralismo de bem estar, defendendo como uma modalidade de proteção social plural ou mista, porém não pública, em substituição às políticas do Estado de Bem-Estar (Estado Social). Nela, há uma grande preocupação com as tendências em curso da assistência social por entender que a orientação neoliberal que rege essa política muda substancialmente o seu significado e conteúdo modernos, destituindo-a de sua dimensão pública e do seu status de cidadania. Apesar disso, a assistência social tornou-se uma questão central no debate sobre os Sistemas de Proteção Social contemporâneos, devido à grande visibilidade que vem apresentando como resposta à insegurança social causada pelo domínio neoliberal, a partir dos anos 1970. A revalorização do voluntariado e do mercado, assim como a criação de Redes de Proteção Social e de Programas de Renda Mínima de Inserção (r) e de Transferência de Renda (Bolsa família), surgem como alternativas à liderança do Estado no efetivo combate à pobreza ampliada, presente em todo mundo, numa perspec
ASSUNTO(S)
renda mínima de inserção políticas públicas ciencias humanas direitos sociais assistência social pluralismo de bem-estar
