ASPECTOS E OS ESPECTROS DO ACESSO À JUSTIÇA: UM PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL EM BUSCA DE EFETIVAÇÃO

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

A presente dissertação tem como objeto a efetivação do princípio constitucional do acesso à justiça. O objetivo institucional do estudo se traduz pela obtenção do título de Mestre em Ciência Jurídica pelo Programa de Mestrado em Ciência Jurídica CPCJ/UNIVALI. O objetivo geral é caracterizado pela demonstração dos entraves sociais que afetam o princípio constitucional do acesso à justiça, como elementos que dificultam a concretização dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, enquanto meio de construção do Estado Democrático de Direito. Por sua vez, os objetivos específicos são: identificar historicamente o instituto do acesso à justiça como princípio constitucional; apontar eventuais entraves à efetivação do acesso à justiça na consolidação do Estado Democrático de Direito; e destacar possíveis soluções para sua efetivação. Enquadra-se na linha de pesquisa de principiologia e hermenêutica constitucional e a investigação faz parte do grupo de pesquisa de hermenêutica e neo-constitucionalismo. A metodologia aplicada na fase de investigação foi indutiva e na fase de elaboração do relatório dedutiva. O trabalho foi organizado em três capítulos. O primeiro se preocupou em desenvolver um ideário principiológico do acesso à justiça: um breve histórico da visão constitucional. O segundo cuidou do acesso à justiça propriamente dito, preocupando-se em destacar os entraves que se erguem diante da sua efetivação. Por fim, o terceiro buscou a possibilidade de superação das barreiras impostas por meio da análise das alternativas e dos entraves que se apresentam atualmente. Como resultado da pesquisa constatou-se que o acesso à justiça é um princípio previsto constitucionalmente e que se enquadra no ordenamento jurídico pátrio como direito fundamental. Contudo, este princípio previsto constitucionalmente não vem sendo devidamente respeitado em virtude de barreiras de ordem política, social e jurídica que se erguem diante das vias de acesso à justiça. Restou demonstrado que estes óbices podem ser superados diante de um comprometimento político para tanto, desde que engajados com a realização dos instrumentos jurídicos vigentes no atual ordenamento jurídico nacional. Nesse contexto, a superação dos mencionados entraves ao acesso à justiça torna-se possível com a adequada utilização dos instrumentos legais disponíveis e com adoção de políticas públicas direcionadas ao tema.

ASSUNTO(S)

direito constitucional direito poder político acesso à justiça princípio constitucional

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