As relações entre direito e gestão ambientais : da integração interdisciplinar à efetividade da política ambiental / The relationships between law and environmental management : from interdisciplinary integration to the effectiveness of the environmental policy

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

29/07/2010

RESUMO

O meio ambiente e todos os aspectos relacionados ao seu uso, conservação e proteção estão sendo cada vez mais objeto de discussão, tendo em vista o reconhecimento dos riscos decorrentes de um cenário crescente de crise ambiental capaz de determinar o próprio sentido e futuro da sociedade. As Políticas Ambientais, nesse contexto, têm um papel de destaque, devido às possibilidades decorrentes da sua função de definir os rumos e estabelecer critérios às ações humanas no sentido de uma relação mais sustentável com o meio ambiente. A efetividade desta função depende tanto dos papéis desempenhados pelo Direito quanto pela Gestão Ambientais. No entanto, constata-se que a concepção tradicional do Direito brasileiro, centrada nas técnicas de aplicação da legislação e distante de outros saberes, não está conseguindo cumprir o seu papel de assegurar a efetividade da proposta de desenvolvimento sustentável, o que resulta no predomínio da sua utilização como instrumento de comando e controle, dissociado de uma lógica mais ampla e interdisciplinar, inerente às questões ambientais. Nesse cenário, com o propósito de trazer contribuições capazes de superar as limitações dos usos disciplinares da ciência jurídica voltada ao meio ambiente, bem como com potencial de aproximar mais da realidade a proposta de desenvolvimento sustentável já contida no discurso institucional, o trabalho propõe a construção de um referencial teórico de integração interdisciplinar das principais relações do Direito Ambiental com os fundamentos e instrumentos da Gestão Ambiental, visando a trazer mais efetividade para as Políticas Ambientais brasileiras.

ASSUNTO(S)

gestão ambiental política ambiental environmental law interdisciplinary environmental management environmental policy direito ambiental interdisciplinaridade

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