As reformas do código de processo civil e o direito intertemporal : relações entre tempo e direito (lei n 8.455/1992 até a lei n 11.341/2006)

AUTOR(ES)

Mariângela Guerreiro Milhoranza

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

A dissertação tem por objetivo o exame das questões sobre Tempo e Direito no processo civil brasileiro. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida em três capítulos. No primeiro capítulo, é esboçada uma análise conceitual de Tempo, na perspectiva de filósofos como Santo Agostinho, Leibniz, Kant, Hegel, Heidegger. Ao término do primeiro capítulo, examinamos o conceito de conflito de leis no tempo e sua formação no direito brasileiro. Depois, no segundo capítulo, intentamos a análise dos efeitos produzidos na tensão entre Tempo e Direito nas primeiras três ondas de reformas do Código de Processo Civil. Na conclusão clarificamos pontos de controvérsia na pesquisa realizada

ASSUNTO(S)

direito processual civil - brasil direito intertemporal direito

Documentos Relacionados

• Direito Intertemporal e o Processo Civil
• Pressupostos do direito intertemporal no processo civil
• Direito processual civil intertemporal
• Parcerias público-privadas: aspectos constitucionais (lei n. 11.079, de 30.12.2004)
• Processo judicial eletrônico: alcance e efetividade sob a égide da Lei Nº 11.419, de 19.12.2006