As origens do \"Presídio de mulheres\" do estado de São Paulo / The origins of \"presídio de mulheres\" (women\ s prison) of the State of São Paulo, Brazil

AUTOR(ES)

Angela Teixeira Artur

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

24/11/2011

RESUMO

Em 1942, entrou em vigor um novo Código Penal e com ele foi estabelecida a primeira diretriz legislativa para a separação física de homens e mulheres no interior do complexo prisional brasileiro. Tal código determinava, pelo Art. 29º, em seu 2º parágrafo, que: As mulheres cumprem pena em estabelecimento especial, ou, à falta, em secção adequada de penitenciária ou prisão comum. Atendendo à determinação do Código, em 1942 foi inaugurado, nos terrenos da Penitenciária do Estado, o Presídio de Mulheres sob os cuidados das freiras da Congregação do Bom Pastor dAngers. A criação do presídio foi precedida por um debate que se estendeu pelos primeiros anos de seu estabelecimento e foi promovido por autoridades penitenciárias, políticos, advogados e médicos.

ASSUNTO(S)

mulheres prisões prisons women

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