As organizações do terceiro setor frente á viabilização dos direitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente : um estudo sobre as instituições de apoio sócio-educativo

AUTOR(ES)

Vanessa Cristina de Vasconcelos

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Este estudo tem como problema central analisar se as organizações do Terceiro Setor de Presidente Prudente, que atuam com crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, desenvolvem ações em consonância com os direitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Apresenta, inicialmente, uma revisão bibliográfica que tem como foco, a construção dos direitos da infância no processo histórico contemporâneo, apresentando considerações sobre os avanços e limites na efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Reflete sobre o processo de surgimento das organizações da sociedade civil que atuam sem fins econômicos, o Terceiro Setor, resgatando as características e o trabalho dessas organizações, enfocando aquelas de atendimento sócio-educativo. A partir dos dados coletados e analisados, a pesquisa conclui que o atendimento sócio-educativo vem fazendo diferença qualitativa na vida de crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco pessoal e social, desde que viabilize os direitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Estas organizações, ao se atentarem para a garantia dos direitos, desempenham atividades de interesse público, e são parceiras importantes do Estado. O trabalho articulado, através do fortalecimento da rede de apoio à infância e adolescência é algo que vem apresentando avanços significativos na política de atendimento a este público no município de Presidente Prudente/SP. Porém, alguns avanços ainda precisam ser alcançados como a elaboração e efetivação do Plano Gestor destas Instituições e o fortalecimento das políticas públicas de Educação e Assistência Social.

ASSUNTO(S)

assistência social - londrina (pr) políticas públicas terceiro setor social welfare public policy

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