As organizaÃÃes sociais

AUTOR(ES)

Theresa Christine de Albuquerque Nobrega

DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

Esta dissertaÃÃo versa sobre as OrganizaÃÃes Sociais, abordando a tentativa de mudanÃa do paradigma de gestÃo pÃblica social no Brasil com base na Lei n 9.637/98. A discussÃo desenvolve-se em torno das modificaÃÃes sofridas pelo Direito Administrativo a partir da reestruturaÃÃo administrativa do Estado iniciada em meados da dÃcada de 1990. A tentativa de mudanÃa do paradigma de gestÃo social no Brasil desenvolve-se no Ãmbito de uma reestruturaÃÃo da mÃquina administrativa denominada de reforma gerencial. O projeto de implementaÃÃo da reforma gerencial encontra-se no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, que prevà a qualificaÃÃo das organizaÃÃes sociais no projeto de publicizaÃÃo dos serviÃos nÃo exclusivos. O nosso objetivo geral à o de demonstrar que a publicizaÃÃo dos serviÃos pÃblicos nÃo exclusivos, no contexto da Lei n 9.637/98, à uma estratÃgia de privatizaÃÃo. Com os objetivos especÃficos, nossa intenÃÃo fundamental à a de entender como isso ocorre. Para isso comeÃamos procedendo de forma prÃtica, primeiro apresentando os elementos constitutivos das OrganizaÃÃes Sociais, conceituando-as, apresentando a sua composiÃÃo administrativa e discutindo a sua natureza jurÃdica. Em seguida, apresentamos algumas questÃes controversas do projeto de publicizaÃÃo dos serviÃos nÃo exclusivos, estudando a Lei 9.637/98 para tentar mostrar que a extinÃÃo de autarquias e fundaÃÃes pÃblicas, e a subsequente qualificaÃÃo de pessoas jurÃdicas de direito privado, como organizaÃÃes sociais, consubstanciam uma estratÃgia de privatizaÃÃo dos serviÃos pÃblicos sociais com caracterÃstica singular

ASSUNTO(S)

reforma do estado publicizaÃÃo direitos fundamentais organizaÃÃo social serviÃo pÃblico social terceiro setor direito

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