As interfaces dos Conselhos Escolares do Sistema Municipal de Ensino de João Pessoa

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

As políticas de gestão da educação e as políticas de gestão escolar, nos últimos vinte anos, vêm ganhando papel de destaque nos debates, nas pesquisas e nos demais espaços públicos e sociais. A reforma da educação ocorrida nesse período reconheceu a escola como espaço privilegiado para materialização das políticas educativas e, por extensão, das políticas de gestão escolar. Na contemporaneidade, a reforma na educação básica brasileira reflete as influências dos contextos nacionais e internacionais. No Brasil, o contexto das reformas educativas ocorreu entre o paradoxo da implementação da abordagem da gestão pública gerencial e a abordagem da gestão pública societal. O paradigma da gestão pública gerencial não aplica mecanismos de gestão democrática como forma de controle social das políticas educacionais. A abordagem da administração pública societal compreende a educação como um direito social e utiliza os instrumentos da abordagem da gestão democrático-participativa, como forma de garantir os direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal (CF) de 1988 e demais leis complementares. Desse modo, os conselhos escolares constituem instrumentos de democratização do ensino público e garantia dos direitos sociais. Sendo assim, esta investigação tem como objeto de estudo os conselhos escolares do Sistema Municipal de Ensino de João Pessoa, cuja finalidade consiste na análise de sua atuação. O estudo recorreu à aplicação da abordagem qualitativa nos níveis exploratórios e descritivos. O nível exploratório justifica-se em função do desvelamento de forma mais explícitas sobre a atuação dos conselhos escolares nas unidades de ensino que compõem a amostra desta investigação. O nível descritivo complementa o primeiro caracterizando o fenômeno em análise. Para a coleta e a análise dos dados, foram aplicadas as seguintes técnicas da pesquisa qualitativa: a observação, a entrevista semiestruturada e o método de análise de conteúdo. Foram entrevistados dezessete membros dos conselhos escolares. A investigação constatou que a forma de atuação dos conselhos escolares apresenta distanciamento entre o que este se propõe e as distorções diagnosticadas na sua forma de funcionamento no cotidiano escolar. Constatou-se que os conselhos foram transformados em órgãos tutelados da gestão escolar, portanto, precisam realizar mudanças urgentes para assumir sua função central, que é a de contribuir para o fomento das políticas de descentralização, partilhamento das atividades e/ou competências nos diferentes fazeres do processo educacional. Os conselhos escolares, como instrumentos de autonomia da gestão escolar, precisam atuar de forma colaborativa para a efetivação do princípio constitucional, democratização do ensino público com qualidade para todos.

ASSUNTO(S)

gestão escolar conselho escolar educacao school board school management management democratic- participative gestão democrático-participativa

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