As heterogeneidades regionais e os diferentes impactos da lei de responsabilidade fiscal

AUTOR(ES)

Katiana Rodrigues da Silva

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

30/04/2008

RESUMO

A necessidade de eliminar a instabilidade fiscal dos governos subnacionais e de diminuir o endividamento para níveis sustentáveis levou a União impor paulatinamente restrições aos estados e municípios a fim de assegurar a execução orçamentárias menos discricionárias. A promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal ao implementar uma série normas de conduta e limites para os gastos e endividamento, representou a sintetização dessas restrições presentes desde do Plano Real. Vários trabalhos têm se dedicado a investigação dos impactos da aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal os estados. O presente trabalho se propõe ir um pouco além, ao investigar o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal em cada região do país. O objetivo é verificar se as diversidades regionais implicaram em comportamentos fiscais diferentes após a aplicação da Lei. Conclui-se que, nos estados onde predominam os efeitos da base frágil econômica puderam empreender aumentos dos gastos com pessoal e elevação do endividamento, sem, no entanto, não ultrapassar os limites. Diferentemente dos estados caracterizados pelo predomínio dos efeitos da solidez da base econômica, que necessitaram de realizar esforços fiscais para se adequar as suas normas. E por último, concluiu-se que a mudança do comportamento fiscal dos estados, não são reflexos apenas da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas sobretudo das regras fiscais aplicadas anteriormente.

ASSUNTO(S)

lei de responsabilidade fiscal fiscal responsibility law finanças públicas diversidades regionais public finance regional diversity economia

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