As dimensões da informação pública: transparência, acesso e comunicação

AUTOR(ES)

Batista, Carmem Lúcia

FONTE

Transinformação

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010-12

RESUMO

As reivindicações ocorridas em vários países, dentre eles o Brasil, por direito de acesso à informação pública nos chamam a atenção para um fator que extrapola o âmbito jurídico da questão. Dessa forma, o presente artigo tem por objetivo discutir questões subjacentes ao direito de acesso à informação pública, buscando refletir sobre as concepções de transparência e acesso. Para fundamentar teoricamente as questões propostas, são utilizadas concepções de vários autores, dentre eles Norberto Bobbio. Também são utilizados resultados de pesquisas empíricas, em âmbitos nacional e internacional, que investigaram a facilidade, ou não, de acesso à informação pública. Este estudo conclui que ao se tratar de direito à informação pública, há fatores subjacentes imbricados ao acesso e à transparência, como as dimensões física, intelectual e comunicacional.

ASSUNTO(S)

acesso à informação comunicação informação pública

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