As decisões político-jurídicas frente à crise hídrica e aos riscos: lições e contradições da transposição do Rio São Francisco

AUTOR(ES)

Silviana Lúcia Henkes

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Na Sociedade de Risco, os riscos decorrem da tomada de decisão, quer científica, política ou jurídica. Ela pode ser tanto fonte de solução quanto de novos riscos, ainda mais graves e complexos. A gestão dos riscos deve objetivar o acautelamento e o controle de riscos e danos, por isso, tem-se considerado o Direito Ambiental um importante instrumento para a gestão, em decorrência das medidas acautelatórias, como o licenciamento ambiental, a responsabilização civil pelo risco de dano e de dano futuro, bem como pela adoção do princípio da precaução. A relativização do conhecimento frente aos riscos torna relevante a incorporação dos cidadãos na tomada de decisão, objetivando constatar a aceitabilidade social dos riscos e também assegurar a proteção dos direitos da coletividade, presentes e futuras gerações. Deste modo, o objetivo principal desta pesquisa consiste em verificar através da análise das decisões político-jurídicas oriundas das diversas instâncias que intervieram na aprovação do Projeto de Transposição do rio São Francisco - Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Ministério da Integração Nacional (MIN); Governo Luís Inácio Lula da Silva e Supremo Tribunal Federal (STF) - se elas são a solução para os problemas que lhe deram causa ou ao contrário, fonte de novos problemas e riscos para a bacia hidrográfica do rio São Francisco. A decisão de transpor as águas do rio São Francisco é apontada como a solução para os problemas hídricos e de desenvolvimento econômico do Nordeste Setentrional brasileiro. No entanto, este estudo constatou que a execução do Projeto da Transposição não irá resolver integralmente o problema hídrico e irá gerar outros problemas e riscos. Para a realização deste trabalho, adotou-se como teoria de base o modelo sociológico da Sociedade de Risco de Ulrich Beck, o método de abordagem indutivo e de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental.

ASSUNTO(S)

direito ambiental direito recursos hídrico - processo decisório transposição de águas - são francisco, rio - aspectos ambientais

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