As águas subterrâneas e o direito à água em um contexto de crise
AUTOR(ES)
Villar, Pilar Carolina
FONTE
Ambient. soc.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2016-03
RESUMO
Resumo A crise hídrica tende a intensificar o uso das águas subterrâneas, as quais garantem o abastecimento de quase metade da população brasileira. Apesar disso, sua gestão deixa a desejar. O artigo analisa o papel das águas subterrâneas e de sua gestão no atual contexto de crise hídrica e frente à necessidade de garantir o direito humano à água. A metodologia empregada é a análise documental da literatura especializada, legislação, documentos internacionais e relatórios governamentais. As fragilidades da gestão e a apropriação privada das águas subterrâneas à revelia das exigências legais ameaça a segurança hídrica. O foco da crise hídrica na ideia de escassez incentiva a busca de novas fontes, porém não combate as falhas estruturais do modelo de gestão. Assim, o uso dos aquíferos reflete os mesmos problemas que permitiram a degradação das águas superficiais, sendo agravado pelo seu caráter oculto e pela exploração clandestina.
ASSUNTO(S)
crise hídrica Águas subterrâneas direito humano à água gestão dos aquíferos abastecimento público
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