Argumentação e discurso sobre Lei Maria da Penha em acórdãos do STJ
AUTOR(ES)
Freitas, Lúcia Gonçalves
FONTE
Bakhtiniana, Rev. Estud. Discurso
DATA DE PUBLICAÇÃO
2014-07
RESUMO
Neste artigo, usamos a Análise de Discurso Crítica (ADC) como abordagem teórico-metodológica para analisar argumentos de ministros e ministras do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um acórdão que afetou o entendimento jurisprudencial brasileiro sobre a Lei Maria da Penha. O principal objetivo neste trabalho é analisar como a Justiça constrói argumentos relativos à violência contra as mulheres em um órgão público notório, como o STJ, que é popularmente conhecido como "Tribunal da Cidadania" por, supostamente, garantir o exercício de vários direitos para a população brasileira. Também buscamos trazer a público diálogos conflitantes, ideologias e jogos de poder inerentes à decisão em análise.
ASSUNTO(S)
argumentação discurso violência de gênero lei maria da penha stj