Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar em Municípios Paranaenses: análise dos produtos comercializados e dos preços praticados

AUTOR(ES)
FONTE

Rev. Econ. Sociol. Rural

DATA DE PUBLICAÇÃO

06/05/2019

RESUMO

Resumo: Este estudo verificou a adequação do artigo 14 da lei nº 11.947/2009, os tipos de produtos comercializados e os preços pagos por hortifrútis pela alimentação escolar aos agricultores familiares no estado do Paraná. Foi realizada a coleta dos tipos de produtos e os respectivos preços no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Para comparação de preços, foram utilizados os dados da Central de Abastecimento de Curitiba (PR). Como resultados, mais da metade dos municípios (51%) ainda não cumprem a lei, os outros 49% atingiram 30% ou mais. Os grupos de frutas e hortaliças demandaram maiores quantidades de recursos. A maioria dos preços pagos é maior que os praticados na Ceasa, podendo sugerir a prática de um valor que permita levar em conta gastos com logística e outros encargos. Porém, ainda existem vários produtos com preços inferiores, alguns deles comercializados com bastante frequência, sugerindo possíveis prejuízos ao agricultor com esses alimentos. Ressalta-se a importância deste mercado para o desenvolvimento rural e, para tanto, os preços pagos aos agricultores familiares devem ser atrativos e justos, sem prejudicar a racionalização do gasto público. Chegar neste equilíbrio é um desafio às Entidades Executoras, mas primordial para o sucesso desta política.Abstract: This study verified the adequacy of the article 14 of Law 11.947/2009, the types of products marketed and prices paid for vegetables for school feeding to family farmers in Paraná state. The types of products and respective prices were collected on the website of the National Fund for Education Development. In order to compare prices, we used data from the Food Supply Center of Curitiba (Paraná). As results, we obtained that more than half of municipalities (51%) still do not comply with the law, the other 49% reached 30% or more. Groups of fruits and vegetables demanded more resources. The prices paid are mostly higher than those practiced at Ceasa, and may suggest the practice of a value that allows taking into account expenses with logistics and other charges. However, there are still several products with lower prices, some of them marketed quite frequently, suggesting possible losses to the farmers with these foods. It is important to emphasize the importance of this market for rural development and, for this reason, the prices paid to family farmers must be attractive and fair, without harming the rationalization of public spending. Reaching this balance is a challenge to the executing entities, but paramount to the success of this policy.

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