Apontamentos sobre aspectos juridicos do e-commerce

AUTOR(ES)

Forgioni, Paula A.

FONTE

Revista de Administração de Empresas

DATA DE PUBLICAÇÃO

2000-12

RESUMO

O artigo trata de relevantes aspectos jurídicos do chamado e-commerce, dando ênfase para a análise jurisprudencial de temas análogos e o possível posicionamento dos Tribunais brasileiros perante os contratos eletrônicos e a Internet, levando em consideração o cenário mundial, onde se procura um equilíbrio entre a proteção do consumidor, de um lado, e a necessidade de segurança e celeridade no tráfico, de outro. Entre os pontos abordados, destacam-se o momento da celebração do contrato eletrônico e sua relevância para o e-commerce, a forma do contrato eletrônico e sua prova, o sistema de oferta/aceitação em face do e-commerce, a utilização de senhas e a assinatura eletrônica.

ASSUNTO(S)

e-commerce internet direito comercial contrato eletrônico assinatura eletrônica

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