Aplicabilidade da exceÃÃo de prÃ-executividade nas execuÃÃes baseadas em tÃtulos executivos viciados

AUTOR(ES)

Marco AntÃnio de Carvalho Valverde

DATA DE PUBLICAÇÃO

2004

RESUMO

A presente dissertaÃÃo à apresentada como instrumento de avaliaÃÃo final do Curso de Mestrado em Direito PÃblico, ministrado atravÃs do Programa Interinstitucional de PÃs-GraduaÃÃo em Direito, pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, em convÃnio com a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), em Feira de Santana, Bahia, e teve como finalidade imediata a discussÃo das questÃes atinentes à exceÃÃo de prÃ-executividade, instrumento nÃo explÃcito em nosso ordenamento processual civil formal, cuja normatizaÃÃo tem se dado atravÃs da jurisprudÃncia dos Tribunais pÃtrios, bem como de escassa doutrina, e, como finalidade mediata, proporcionar ao mestrando a oportunidade e meios para seu desenvolvimento profissional e acadÃmico. O tema enfocado, a exceÃÃo de prÃ-executividade, foi abordado atravÃs do mÃtodo de pesquisa dedutivo, utilizando como instrumento a pesquisa bibliogrÃfica, tendo a presente dissertaÃÃo chegado à conclusÃo de que aquele instituto pode e deve ser utilizado no processo de execuÃÃo, como meio processual de defesa, à disposiÃÃo do executado, para que nÃo seja o mesmo compelido a comprometer seu patrimÃnio, quando o tiver, e, para que possa se defender, quando nÃo o tiver, sob pena de nÃo ter acesso ao sagrado e constitucional direito à ampla defesa, por todos os meios inerentes à mesma, bem como ao princÃpio, tambÃm constitucional, do devido processo legal, em decorrÃncia de tÃtulo executivo comprometido por vÃcios

ASSUNTO(S)

prÃ-executividade direito processual civil executividade direito execuÃÃo processo de execuÃÃo processo civil

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