âO bem e o mal da leiâ : a liberdade assistida sob a perspectiva do adolescente infrator

AUTOR(ES)

Sandra Carla Pereira de Lima

DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

O estudo em questÃo abordou a problemÃtica da infraÃÃo juvenil, no que diz respeito ao cumprimento da medida sÃcioeducativa de Liberdade Assistida prevista no Programa de Medidas SÃcioeducativas do Estatuto da CrianÃa e do Adolescente. Esta medida tem como proposta de enfrentamento à prÃtica infracional dos adolescentes, a intervenÃÃo em sua realidade familiar e comunitÃria. Diante desta perspectiva, destacou-se a necessidade de uma reflexÃo entre o sentido legal da norma e os elementos representacionais elaborados e compartilhados pelos adolescentes infratores sobre a medida de Liberdade Assistida. A partir desta reflexÃo, o nosso objetivo consistiu em identificar as representaÃÃes sociais sobre a medida de Liberdade Assistida pelos adolescentes para analisar o seu conteÃdo e as implicaÃÃes do contexto no qual ela foi construÃda. Neste sentido, o estudo foi desenvolvido com base na Teoria das RepresentaÃÃes Sociais, enquanto teoria voltada ao conhecimento prÃtico da realidade. Para a sua operacionalizaÃÃo foi utilizado o mÃtodo de abordagem qualitativa e como instrumentos de coleta de dados, a observaÃÃo participante e a aplicaÃÃo de entrevistas semi-estruturadas. Foram entrevistados quinze adolescentes infratores e os dados foram analisados atravÃs do software Alceste. Em seus resultados, a investigaÃÃo indica principalmente que a medida enfocada à objetivada pelos adolescentes entrevistados no estudo, no horÃrio determinado para o recolhimento em casa, nos cursos profissionalizantes e numa oportunidade de emprego. O sentido dado à infraÃÃo ancora-se num valor cultural que associa infraÃÃo à culpa e puniÃÃo. E, por sua vez, o sentido dado à puniÃÃo revela sua associaÃÃo à privaÃÃo de liberdade. Nesta perspectiva, na construÃÃo do sentido da Liberdade Assistida os adolescentes fazem referÃncia a experiÃncia de internaÃÃo. Observou-se ainda que o significado da Liberdade Assistida à permeado pelo contexto familiar, infracional e sÃcioeducativo. A medida tambÃm assume um carÃter avaliativo evidenciado na oposiÃÃo entre o bem e o mal, no qual o âbemâ relaciona-se a medida enquanto uma oportunidade oferecida para o adolescente que infracionou e o âmalâ ao uso indevido desta oportunidade

ASSUNTO(S)

representaÃÃes sociais assisted freedom servico social liberdade assistida infraÃÃo infraction social representations

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