Anotações sobre medidas defensivas à tomada de controle / Notes on the anti-takeover provisions

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

13/05/2010

RESUMO

As medidas defensivas contra tomadas de controle constituem o núcleo de estudo desta dissertação. São instrumentos jurídicos adotados principalmente por companhias abertas com dispersão acionária, visando à proteção contra uma eventual tentativa de tomada de controle. O assunto é de especial interesse no atual momento do mercado de capitais brasileiro, que vem apresentando significativo desenvolvimento nos últimos anos e propiciando meios para a proliferação no Brasil de companhias abertas com dispersão acionária. O estudo do tema é feito concomitantemente à crescente utilização no Brasil de proteções contra tomadas de controle, inclusive por companhias não dotadas de dispersão acionária. Algumas medidas defensivas são inspiradas na experiência prática de outros países e vêm sendo transplantadas para o Brasil sem a adequada harmonização às características do nosso regime jurídico. Este trabalho analisa os efeitos da utilização de medidas defensivas e, na medida do possível, a admissibilidade da adoção de determinadas defesas no Brasil. São também abordados os balizamentos para a postura da administração de companhias diante de tentativas de tomada de controle. São estudados os padrões de tratamento do tema nos principais modelos existentes na experiência internacional, a fim de fornecer subsídios para a criação de uma identidade brasileira no tratamento das defesas contra tentativas de tomada de controle.

ASSUNTO(S)

acionista majoritário ações comparative corporate law controle acionário controlling power defensive measures kinds of defensive measures management duties poison pill protection to diluted ownership clauses shark repellants sociedade anônima de capital aberto sociedade comercial takeover tender offer

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