Anotações sobre a aplicação da Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas por tribunais da América Latina

AUTOR(ES)

Courtis, Christian

FONTE

Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009-06

RESUMO

O artigo apresenta alguns casos emblemáticos da aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes por tribunais da América Latina. O trabalho discute um número reduzido de casos sobre temas diversos e que representam diferentes países da região; bem como o tribunal regional de direitos humanos - a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os casos selecionados foram aqueles que apresentaram perspectivas particularmente interessantes com relação à temática abordada, inovação em sua interpretação ou relevância de suas consequências. Antes de apresentar os casos, entretanto, exponho alguns esclarecimentos que podem ser úteis para a compreensão do material selecionado e o contexto no qual estes casos estão inseridos.

ASSUNTO(S)

convenção 169 organização internacional do trabalho povos indígenas e tribais cortes américa latina aplicação de tratados internacionais

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