Anatomia de uma injustiça secular: O Estado Novo e a regulação do serviço doméstico no Brasil
AUTOR(ES)
MARQUES, Teresa Cristina de Novaes
FONTE
Varia hist.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2020-04
RESUMO
Resumo O artigo busca recuperar o processo político que levou à decisão de excluir os trabalhadores domésticos do alcance de proteção da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), editada em 1943. O debate em torno da situação jurídica dessa vasta categoria, onde predominavam mulheres pobres e negras, teve início na Constituinte de 1933-34 e se arrastou por uma década, contando com a interferência de diversos atores políticos. Para as ativistas feministas ligadas à Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, o resultado da polêmica em torno da proteção do trabalho doméstico foi uma das muitas derrotas colhidas no Estado Novo, muito embora a defesa desta categoria não tivesse sido uma prioridade entre essas ativistas. A resultante do confronto de opiniões sobre o assunto guiou as políticas públicas para a categoria nas décadas seguintes à queda de Vargas.
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