Analysis of the projects of Brazilian Federal Units capitals in the Program of Qualification and Structuring of Labor and Education Management of SUS 2006-2009 / Análise dos projetos das capitais brasileiras participantes do Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS, período de 2006 a 2009

Regina Vianna Brizolara

O Ministério da Saúde instituiu em 2006 o Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no Sistema Único de Saúde - ProgeSUS. O seu componente ? repassa recursos para a aquisição de equipamentos e colabora com estados e municípios na organização dos setores de gestão do trabalho e da educação na saúde. O objetivo deste estudo foi descrever e analisar os projetos de cooperação técnica e financeira do componente ?, etapa do referido programa e a pactuação das responsabilidades sanitárias dos eixos gestão do trabalho e educação na saúde. A coleta de dados foi realizada a partir da consulta aos projetos de adesão ao ProgeSUS referentes aos anos de 2006 a 2009 e dos Termos de Compromisso de Gestão de 2007 a 2011 das capitais das unidades federativas brasileiras. Verificou-se que a maioria dos setores de gestão do trabalho e educação na saúde encontrava-se formalizado; subordinado direta ou indiretamente ao secretário de saúde; não informava desenvolver atividade descentralizada; apresentava área física e equipe própria; e previa comprar mobiliário e equipamento de informática. Dentre os problemas apresentados nos projetos estavam os relacionados à infraestrutura ou estrutura administrativo-organizacional, à força e ao processo de trabalho, ao sistema de informação ou às informações disponíveis para o setor, ao desenvolvimento de programas e políticas para a área, ao Plano de Carreira, Cargos e Salários, à democratização das relações de trabalho e ao contexto geral do SUS. Dentre as ações propostas nos projetos estavam às relacionadas à organização do processo de trabalho, à qualificação da equipe do setor, à melhoria ou adoção de sistema de informação, à melhora da infraestrutura, ao estabelecimento de política para o setor, à regularização de vínculos de trabalho, ao desenvolvimento de Planos de Carreira, Cargos e Salários, à democratização das relações de trabalho, à política de educação na saúde, à formalização de estrutura administrativo-organizacional do setor, à saúde do trabalhador e à composição de equipe. A maioria dos setores propôs temas para a qualificação de seus trabalhadores, como: desenvolvimento de carreiras, desenvolvimento institucional, educação permanente, gestão do trabalho e educação na saúde, gestão de equipes, relações federativas e articulação intersetorial, informática e legislação aplicadas ao setor, democratização das relações de trabalho, humanização do trabalho em saúde, regulação do trabalho em saúde, políticas de saúde pública, planejamento em saúde, qualidade de vida no trabalho, dentre outros. A maioria das capitais apresenta pactuação das responsabilidades sanitárias do eixo da gestão do trabalho e da educação na saúde, houve melhora ou manutenção da proporção de realização das responsabilidades dos dois eixos. Conclui-se que a diversidade de desafios colocados pelos setores nos projetos e a pactuação de responsabilidades sanitárias pode ser indício do importante papel indutor de políticas de gestão do trabalho e educação na saúde desempenhado pelo ProgeSUS e Pacto pela Saúde. O debate sobre o direcionamento do programa e o acompanhamento das políticas de gestão do trabalho e da educação na saúde é essencial para avançar na valorização do trabalhador do SUS e conseqüentemente, na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população brasileira

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