Analysis of the characteristics of the systems of safe from deposit: Brazil and some practical international / Análise das características dos sistemas de seguro de depósito: Brasil e algumas práticas internacionais

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

As corridas bancárias são motivo de preocupação das autoridades monetárias desde pelo menos o início da década de 20. Isso se justifica pelos impactos que uma crise financeira sistêmica pode causar na economia, a partir da falência de bancos. A quebra de uma instituição financeira, ou ainda uma situação temporária de dificuldade para honrar compromissos imediatos, pode gerar desconfiança nos depositantes, pelo receio de perder suas economias, fazendo com que corram aos bancos para retirar seus recursos ali depositados. Essa situação pode se espalhar por todo o sistema bancário por meio de efeitodominó, em virtude do sentimento de pânico que os assola, levando a economia a um colapso. Para minimizar o temor e a desconfiança, preservando a estabilidade do sistema financeiro, é prudente se ter no sistema financeiro um mecanismo de proteção aos depositantes, cujo objetivo seja o de inibir o início de uma crise bancária. Esse mecanismo, aqui chamado sistema de seguro de depósito, é formado por um grupo de bancos que pagam um prêmio de seguro, com o objetivo de formar um grande fundo, cuja função é reembolsar os depositantes quando da quebra de um desses bancos participantes. Para que funcione apropriadamente, o sistema de seguro de depósito deve ter suas características bem delineadas, no intuito de minimizar a possibilidade de que atitudes, mais arriscadas por parte dos bancos e menos precavidas por parte dos depositantes, elevem o risco de quebra de um banco. Este estudo tem o objetivo de analisar, por meio de pesquisa exploratória, tais características, trazendo para a discussão contribuições teóricas e práticas recentes em matéria de mecanismos de seguro depósito no Brasil e no exterior, de modo a elencar os aspectos mais eficientes das características, que poderiam ser aproveitados com vistas a aprimorar o sistema de seguro depósito brasileiro, o FGC, Fundo Garantidor de Créditos, já que há previsão de regulamentá-lo via Lei Complementar ao artigo 192 da Constituição Federal de 1988. A análise das características trouxe como diferenciais em relação ao que já existe no FGC, a atribuição de maiores poderes e responsabilidades ao FGC, deixando de ser um simples intermediário para reembolso de depositantes, e o prêmio do seguro, cuja metodologia de cálculo poderia evoluir do método linear, igual para todos os bancos, para o ajustado ao risco incorrido por cada instituição participante. A ampliação dos poderes e responsabilidades poderia atribuir maior competência ao FGC para atuar em situações de insolvência bancária, imputando-lhe o papel de encontrar a melhor e mais eficiente solução, mas isso exigiria mudanças estruturais enormes na agência, especialmente quanto ao tamanho da equipe técnica. A tarefa de definir a forma de cálculo do prêmio de seguro é demasiadamente complexa, uma vez que a metodologia pode não ser simples, pois deveria atender a particularidades de diferentes tipos de bancos. Além disso, a tendência da regulação bancária brasileira caminha cada vez mais ao encontro das normas baseadas em princípios, não em regras, isto é, a regulação cada vez mais vai trabalhar o que deve ser feito pelas instituições financeiras, ao invés de como elas devem fazer. Essa dinâmica não permite a definição uma metodologia de cálculo único, que permita comparar o risco tomado de uma instituição com seus pares.

ASSUNTO(S)

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