Análise normativa sobre a voz da criança na legislação brasileira de proteção à infância
AUTOR(ES)
Bubadué, Renata de Moura, Cabral, Ivone Evangelista, Carnevale, Franco, Asensi, Felipe Dutra
FONTE
Rev. Gaúcha Enferm.
DATA DE PUBLICAÇÃO
09/02/2017
RESUMO
RESUMO Objetivo Identificar e analisar, no discurso normativo de proteção à infância no Brasil, marcas das vozes da criança na tomada de decisão sobre seus cuidados em saúde. Método Análise normativa da legislação de proteção à infância no Brasil (1988-2012), operacionalizada pela análise de conteúdo de nove textos, no ano de 2015. Resultados A legislação destaca a voz da criança no processo decisório, tanto na pesquisa como nos cuidados em saúde. O reconhecimento do direito a dignidade e liberdade, informação e proteção depende do julgamento do adulto sobre a capacidade de discernimento da criança e se a situação a isenta de danos para si mesma. Conclusões O discurso normativo de proteção à infância confere voz à criança, mas com restrição e sob a tutela do adulto.
ASSUNTO(S)
criança defesa da criança e do adolescente participação do paciente tomada de decisões
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