Análise dos modelos de avaliação de requerentes ao beneficio de prestação continuada: 2006 a 2012

AUTOR(ES)

Bim, Miriam Cláudia Spada, Carvalho, Manoela de, Murofuse, Neide Tiemi

FONTE

Rev. katálysis

DATA DE PUBLICAÇÃO

2015-06

RESUMO

Este estudo apresenta uma análise dos resultados do processo de avaliação da pessoa com deficiência (PcD), requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), baseado na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) a partir da caracterização dos requerentes deste beneficio quanto às incapacidades diagnosticadas. Entre os 1404 requerimentos de BPC, arquivados na Agência da Previdência Social (APS) de Assis Chateubriand, Paraná, foram analisadas as doenças e ou deficiências agrupadas de acordo com os diagnósticos médicos (CID-10) e os desfechos dos processos obtidos no período entre maio de 2006 e abril de 2009, antes da alteração na legislação, e o período de maio de 2009 a abril de 2012, após a instituição da avaliação social baseado na CIF. Houve ampliação de requerimentos indeferidos após a implantação do modelo de avaliação em 2007 (59,65%). Conclui-se que as alterações legais que define o atual modelo de avaliação médica e social da incapacidade não impactaram positivamente na ampliação dos direitos sociais, mantendo o BPC focalista e seletivo.

ASSUNTO(S)

política social processo saúde e doença benefício de prestação continuada avaliação social e médico-pericial

Documentos Relacionados

• Benefício de prestação continuada: perspectivas na avaliação médico-social
• A judicialização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social
• O Benefício de Prestação Continuada no Supremo Tribunal Federal
• Direito humano à assistência social e o benefício de prestação continuada
• O direito constitucional ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): o penoso caminho para o acesso