Análise da produção legislativa em saúde no Congresso Nacional brasileiro (1990-2006)
AUTOR(ES)
Baptista, Tatiana Wargas de Faria
FONTE
Cadernos de Saúde Pública
DATA DE PUBLICAÇÃO
2010-01
RESUMO
O artigo analisa as atuações dos Poderes Legislativo e Executivo no Brasil quanto à formulação de propostas políticas para a saúde, no âmbito legislativo, a partir do ano de 1990. Para tanto, identifica-se a produção legislativa em saúde aprovada pelo Congresso Nacional no período de 1990 a 2006. Os documentos foram analisados por tipo, autoria, tempo de tramitação e temática, considerando o contexto político-institucional. O estudo mostra que o Poder Executivo aprovou 89,8% das matérias em saúde, editou matérias orçamentárias, modificando o orçamento aprovado, e garantiu um tempo de tramitação para matérias de sua autoria seis vezes mais acelerado do que nas matérias de autoria do Legislativo. Conclui-se que o processo político encontra-se desbalanceado, com um Executivo que concentra poder e que assume o papel principal de filtro das demandas políticas propostas para a saúde, refletindo uma forma ainda pouco madura das instituições no processo democrático.
ASSUNTO(S)
poder legislativo poder executivo política de saúde legislação sanitária
Documentos Relacionados
- Não-lugares : condomínios horizontais fechados em Goiânia (1990-2006)
- Saindo de cena: parlamentares que desistem da disputa eleitoral (1990-2006)
- Saindo de cena: parlamentares que desistem da disputa eleitoral (1990-2006)
- Saindo de cena : parlamentares que desistem da disputa eleitoral (1990-2006)
- Política fiscal e política criminal : o direito penal nas estratégias arrecadatórias do estado brasileiro (1990-2006)