Análise crítica da finalidade da pena na execução penal: ressocialização e o direito penal brasileiro / Critical appraisal of the purpose of punishment in corrections: resocialization and the Brazilian criminal law

AUTOR(ES)

Fernando Vernice dos Anjos

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo a análise da ressocialização na execução penal, com especial destaque ao ordenamento jurídico brasileiro. Partindo de uma concepção legitimadora do sistema penal, é feito o estudo das posições fundamentais sobre a finalidade da pena desenvolvidas pelas doutrinas filosófica e penal, com ênfase à finalidade de ressocialização. Seguindo o estudo, são expostos diversos argumentos contra a idéia de ressocialização como única finalidade da pena e também contra sua viabilidade como finalidade da pena no âmbito da execução penal. Por fim, analisa-se o ideal ressocializador nos institutos da Lei de Execução Penal brasileira. São estudados os institutos da execução penal tradicionalmente ligados à idéia de ressocialização e também aqueles cujo enfoque de aplicação muda quando desprezamos tal idéia. Conclui-se o trabalho sustentando-se, em suma, que o ideal ressocializador da execução penal é incompatível com qualquer ordenamento jurídico democrático.

ASSUNTO(S)

direito penal corrections law presos punitive power pena punishment resocialization livramento condicional retribution trabalho penitenciário corrections purpose of criminal law deterrence purpose of punishment remição da pena reabilitação criminal execução (processo penal)

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