Análise crítica acerca da implementação do Protocolo de Quioto / Critical analysis on the implementation of the Kyoto Protocol

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2011

RESUMO

Discussões mais profundas, no meio internacional, sobre as mudanças no clima e suas futuras conseqüências tiveram início na década de 70, evoluindo desde então, até chegarmos à elaboração do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima, instrumento de Direito Internacional mais abrangente já criada sobre o tema e vigente desde 16 de fevereiro de 2005. Este trabalho efetua uma análise acerca da estruturação deste tratado, estudando suas origens e precedentes, sua criação e formas de implementação, para, por fim, apresentar alguns pontos controversos e críticas relativas ao uso dos mecanismos previstos neste acordo e sobre os avanços e deficiências referentes ao planejamento de medidas mitigadoras dos efeitos das mudanças climáticas de longo prazo e que tracem a regulação para o período após o fim do mandato de Protocolo de Quioto (2008-2012).

ASSUNTO(S)

climate change mudanças climáticas kyoto protocol protocolo de quioto critical analysis direito ambiental

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