Análise comparativa de legislações relativas à qualidade da água para consumo humano na América do Sul

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

O objetivo desta pesquisa foi avaliar e discutir comparativamente as legislações relativas à potabilidade, controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano em países sulamericanos, verificando sua abrangência e atualidade. Na maioria dos países as exigências de controle, além do padrão de potabilidade, restringemse ao estabelecimento de planos de amostragem. E rara é a regulamentação das atividades típicas de vigilância da qualidade da água. Na realidade, poucos são os países em que as atividades de controle e vigilância são tratadas em toda a amplitude cabível e de forma harmônica e integrada, com destacada exceção para as legislações do Brasil e Colômbia. Outro aspecto observado é certa dispersão do lugar institucional da vigilância, sendo que apenas no Brasil e na Colômbia as atividades típicas de vigilância são explicitamente e integralmente atribuídas às autoridades de saúde. Em relação ao padrão microbiológico, em que pese o reconhecimento atual dos limites do emprego dos coliformes, poucos são os países que se valem de indicadores complementares tais como a turbidez da água filtrada e o controle do processo de desinfecção. Com relação às características físicas e químicas da água, de maneira geral, os parâmetros regulamentados pelas legislações seguem as recomendações da Organização Mundial de Saúde, contemporâneas à sua publicação. Porém, a maioria das legislações concentra-se na determinação de parâmetros de aceitação para consumo e substâncias inorgânicas. Quanto às substâncias orgânicas, agrotóxicos e produtos secundários da desinfecção identificam-se expressivas diferenças no número de parâmetros regulamentados, inclusive a completa omissão de tais substâncias por algumas legislações. Por meio do método de particionamento (clusterização) Fuzzy C-means, identificou-se que as legislações dos países sul-americanos estudados se agrupam de forma diferente conforme a categoria de substâncias analisadas, porém existe uma forte definição nos agrupamentos para substâncias orgânicas, agrotóxicos e produtos secundários da desinfecção, gerados exatamente pela diferença na abordagem entre os grupos de legislações. Percebem-se, enfim, disparidades consideráveis entre as legislações sul-americanas, em termos de atualidade, abrangência e critérios de verificação da potabilidade da água. As informações reunidas neste trabalho sugerem a pertinência de um maior intercâmbio entre os países da América do Sul no sentido de, no que couber, buscar convergência de critérios.

ASSUNTO(S)

engenharia sanitária teses. Água qualidade teses. saneamento ambiental teses. saneamento teses. meio ambiente teses. recursos hídricos desenvolvimento teses.

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