Análise bioética da esterilização em pessoas com deficiência intelectual

AUTOR(ES)

Rueda-Martínez, Gabriela, Façanha, Telma Rejane dos Santos, Silva, Lízia Fabíola Almeida, Garrafa, Volnei

FONTE

Saúde debate

DATA DE PUBLICAÇÃO

2015-09

RESUMO

O estudo analisa a opinião de juízes, médicos, psicólogos, membros de Comitê de Ética em Pesquisa, familiares de deficientes intelectuais e público em geral, sobre a esterilização de deficientes intelectuais, que consta na Lei n° 9.263, de 23 de janeiro de 1996. Os dados foram analisados sob a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, da Unesco, considerando o princípio da autonomia e seus artigos 7 e 8. Conclui-se, com este estudo, que a lei requer ajustes e deve considerar princípios da bioética relacionados com os direitos humanos e a deficiência intelectual, que fundamentam a normativa desde esta perspectiva, constituindo fonte valiosa e mais segura para futuras tomadas de decisões.

ASSUNTO(S)

bioética direitos humanos deficiência intelectual planejamento familiar saúde pública

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