Alocação de custos de projetos entre os usuários de água em uma bacia hidrográfica / Costs allocation of projects among the water users in a hydrographical basin

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

A água é um recurso natural de extrema importância para a vida no planeta Terra, porém, a deterioração contínua causada pela ação do homem tem tornado esse bem cada vez mais escasso, elevando o número de conflitos pelo seu uso ao redor do mundo. Este cenário indicou a necessidade de se implementar instrumentos eficientes para gerenciar a água entre seus múltiplos usos e usuários. No Brasil, houve uma reformulação das práticas de gestão dos recursos hídricos a partir da Lei Federal n 9.433/1997 que determinou a gestão descentralizada da água por meio da criação de comitês formados por representantes de diversas esferas da sociedade que seriam os órgãos responsáveis pela gestão no âmbito de cada bacia hidrográfica. Entre as competências dos comitês em sua área de atuação, destaca-se o estabelecimento da cobrança pelo uso de recursos hídricos e o estabelecimento de critérios para promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo. Deste modo, as melhorias que ocorrerão na área de uma bacia devem ser financiadas por recursos arrecadados dos usuários de água. Os valores a serem cobrados de cada usuário e o total a ser arrecadado vão estar vinculados aos múltiplos projetos de melhorias que podem ser realizados simultaneamente. Com isso, o objetivo deste trabalho foi analisar a alocação entre os setores demandantes de água dos custos de múltiplos projetos de melhorias relacionadas ao desenvolvimento dos recursos hídricos em uma bacia hidrográfica. Tomou-se como exemplo a bacia do rio Paraíba do Sul (BRPS), uma das mais importantes do território brasileiro, localizada nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, e utilizaram-se, como critérios de alocação de custos, os volumes de água captada e consumida, além da quantidade lançada de efluentes. A metodologia utilizada consistiu da regra de alocação conhecida como valor de Shapley, pertencente ao ramo cooperativo da teoria dos jogos. Propôs-se um valor de Shapley ponderado para que os três critérios pudessem ser considerados simultaneamente, porém, peso maior foi atribuído ao critério do lançamento de efluentes, já que a poluição das águas é o problema de maior relevância nesta bacia. Duas aplicações desta metodologia foram realizadas: uma para a totalidade da BRPS e outra para as sete regiões que a compõem. No caso da bacia como um todo, os valores encontrados indicaram que os usuários urbanos deveriam pagar uma taxa de 0,0360 R$/m3 que o faria arcar com a maior parte dos custos (88,40%), já que estes são os usuários que mais lançam efluentes, ao passo que os setores urbano e agrícola pagariam uma taxa (0,0013 R$/m3 para ambos) que lhes reservariam cobrir parcelas substancialmente menores dos custos (2,38 e 9,22%, respectivamente). Por sua vez, os resultados para as sete regiões que compõem a BRPS apresentaram um comportamento semelhante: taxas mais elevadas e maior porcentagem na cobertura dos custos para o setor urbano, em decorrência, novamente, do fato de que em todas essas regiões este setor responde pela maioria absoluta da quantidade lançada de efluentes. Embora, especificidades relacionadas com regiões de forte presença agrícola ou industrial foram, em certo grau, consideradas por meio do aumento do percentual destes setores no custo a ser alocado. Como os resultados da aplicação do valor de Shapley diferem dos valores existentes para cobrança pelo uso da água na BRPS concluiu-se que os usuários não vêm sendo cobrados devidamente, em conseqüência dos custos gerados pela poluição da águas.

ASSUNTO(S)

bacia hidrográfica hydrographical basin Água water economia dos recursos naturais alocação de custos costs allocation

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