Aeroporto e meio urbano : uma analise das legislações aeronautica e urbanistica em relação aos municipios de Campinas e Ribeirão Preto
AUTOR(ES)
João Alfredo Barcellos
DATA DE PUBLICAÇÃO
2001
RESUMO
O trabalho busca conhecer a forma como Campinas e Ribeirão Preto trataram o aeroporto em suas legislações municipais. Visa a proposição de medidas que possam minimizar as interferências do aeroporto no seu entorno. Avalia o processo de desenvolvimento da legislação aeronáutica, do aeroporto e seus impactos no meio urbano e do urbanismo, no país e no exterior. Aponta para a incompreensão, por parte dos municípios estudados, em relação às especificidades do aeroporto, bem como a não incorporação da legislação aeronáutica nos seus processos de planejamento urbano. Sugere um aprimoramento técnico dos profissionais que atuam nas prefeituras, a incorporação na legislação aeronáutica de medidas compensatórias dos impactos gerados pelo aeroporto, bem como a constituição de comissões para o gerenciamento das interferências entre o aeroporto e o município
ASSUNTO(S)
aeroportos - historia direito aereo direito urbanistico aeroportos - aspectos ambientais aeronautica comercial meio ambiente
ACESSO AO ARTIGO
http://libdigi.unicamp.br/document/?code=vtls000242807Documentos Relacionados
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